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TEMA: Monografia - Renúncia a direitos fundamentais

ROTEIRO/SUMÁRIO:

AGRADECIMENTOS
DEDICATÓRIA
RESUMO
ABSTRACT
SUMÁRIO
-----------------------
INTRODUÇÃO 07
CAPÍTULO 1 – BREVE SISTEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 09
1.1 CONCEITO 09
1.2 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 11
1.2.1 Inalienabilidade 11
1.2.2 Irrenunciabilidade 12
1.2.3 Imprescritibilidade 16
1.2.4 Relatividade 17
1.3 TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 18
CAPÍTULO 2 – SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 23
2.1 HERMENÊUTICA DA RENÚNCIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 23
2.1.1 Restrição de direitos Fundamentais 24
2.1.2 Renúncia de direito fundamental (por ato próprio) 26
2.1.3 Exclusão de direito fundamental 28
2.2 SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 29
2.2.1 Proteção normativa 30
2.2.2 Proteção institucional 31
2.2.3 Proteção processual 34
2.3 INSTRUMENTOS DE GARANTIAS – REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 36
2.3.1 Habeas Corpus 36
2.3.2 Mandado de Segurança 37
2.3.3 Mandado de Injunção 40
2.3.4 Habeas data 43
2.3.5 Ação popular 43
2.3.6 Ação civil pública 48
CAPÍTULO 3 – DIREITOS FUNDAMENTAIS: POSSIBILIDADES E IMPOSSIBILIDADES 50
3.1 CONCEITO DE RENÚNCIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 50
3.2 LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA RENÚNCIA 52
3.2.1 A teoria dos limites interno e externo dos direitos Fundamentais 63
3.2.2 Dignidade da Pessoa Humana, Mínimo Existencial e o núcleo essencial dos direitos fundamentais 65
3.2.3 A teoria dos limites constitucionais 69
3.2.4 A extensão material do objeto da renúncia (delimitação quantitativa) 70
3.2.5 Limites aos direitos fundamentais no direito alienígena 71
3.3 PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS 72
3.3.1 Pressupostos 73
3.3.2 Requisitos 84
3.4 O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE 90
3.4.1 A não aplicação da ponderação de interesses quanto à renúncia de Direitos Fundamentais 93
3.4.2 A Teoria do Juízo de Adequação 95
3.4.3 A não aplicação do principio da proporcionalidade quanto à renúncia de Direitos Fundamentais 97
CAPÍTULO 4 – ENCERRANDO OS ESTUDOS 100
4.1 CASOS 100
4.1.1 Aborto 100
4.1.2 Eutanásia 102
4.1.3 Transfusão de sangue em testemunhas de Jeová, recusa de tratamento médicos por motivos religiosos 105
4.1.4 O caso dos exploradores de caverna 108
4.1.5 O Nazismo justificado por Carl Schmitt 113
4.2. UM POUCO DE JURISPRUDÊNCIA 115
4.2.1 Caso do detector de mentiras (Suprema Corte Alemã) 115
4.2.2 Investigação de Paternidade 115
4.2.3 Renúncia a direito fundamental nos direito sociais 117
4.2.4 Racismo 117
4.2.5 Aborto 121
4.3 ROTEIROS DE VERIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 122
CONCLUSÃO 126

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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