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MONOGRAFIAS PRONTAS
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    TEMA: Monografia - Suspensão da exibilidade do crédito tributário e emissão de certidão de regularidade fiscal
     ROTEIRO/SUMÁRIO:
AGRADECIMENTOS
DEDICATÓRIA
RESUMO
ABSTRACT
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 10
1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 12
1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 13
1.1.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 13
1.1.2 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE 14
1.1.3 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA DA TRIBUTAÇÃO 15
1.2 A NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DE TRIBUTAÇÃO 15
2 O TRIBUTO E A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 17
2.1 O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO 17
2.2 O TRIBUTO 19
2.3 NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUTOS 21
2.4 CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 22
2.5 A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 24
2.6 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA 25
2.7 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 27
3 CRÉDITO TRIBUTÁRIO 30
3.1 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 32
3.2 NOTIFICAÇÃO 34
3.3 MODALIDADES DE LANÇAMENTO 34
4 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 37
4.1 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 38
4.1.1 MORATÓRIA 39
4.1.2 DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 40
4.1.3 RECLAMAÇÕES E RECURSOS ADMINISTRATIVOS 41
4.1.4 MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 41
4.1.5 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DIANTE DAS OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS 42
4.2 CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL 43
5 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR VIA
JUDICIAL E CONSEQUENTE OBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE
REGULARIDADE FISCAL 44
5.1 MANDADO DE SEGURANÇA TRIBUTÁRIO 44
5.2 AÇÃO DECLARATÓRIA TRIBUTÁRIA 45
5.3 AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL 47
5.4 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA TRIBUTÁRIA 49
5.5 EMBARGOS DE DEVEDOR À EXECUÇÃO FISCAL 51
5.6 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FISCAL 52
CONCLUSÃO 54
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 56
     REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
As referências bibliográficas que compõem a fundamentação teórica deste material estão devidamente identificadas nas últimas páginas deste arquivo.
     FORMATOS COMPATÍVEIS: Monografia, Artigo ou TCC com pronta entrega
     NÚMERO DE PÁGINAS: 57 Páginas
     VALOR DA MONOGRAFIA: de R$750 por R$300 à vista

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2. DESTINO DO MATERIAL
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    FINALIDADE DO MATERIAL
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3. SOLICITAÇÃO DE COMPRA DO PROJETO DESTA MONOGRAFIA
Projeto monográfico (ou pré-projeto) é a documentação inicial que fundamenta a escolha de um determinado tema que será desenvolvido e defendido na monografia. Ele é composto por introdução, problemática, hipóteses, objetivos (geral e específicos), justificativa, revisão literária, metodologia, cronograma, referências bibliográficas e possui em média de 20 a 25 páginas. Esta solicitação é totalmente opcional.

- Valor do projeto: R$100 - Acrescentado ao valor da monografia.
*Somente comercializado mediante a compra conjunta da monografia.

- Prazo de entrega do projeto: Este projeto possui pronta entrega e será enviado juntamente com a monografia após a quitação do valor total (monografia+projeto).

Desejo acrescentar o projeto (opcional)

4. FORMAS DE PAGAMENTO

TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU PIX - Através dos citados ou de seu banco.
- Prazo de entrega do material: Envio do arquivo por e-mail em poucos minutos após o recebimento da confirmação do pagamento.
- Principal vantagem: Comodidade e envio do material em poucos minutos.


DEPÓSITO BANCÁRIO - Em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou CEF.
- Prazo de entrega do material: Poucas horas depois da realização e identificação do depósito, conforme instruções a serem enviadas por e-mail. Nesta modalidade, o prazo de envio pode durar até um dia no caso de depósito em envelope (terminais eletrônicos) efetuados fora do expediente bancário.
- Principal vantagem: Rapidez no envio do material.



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